TERMOS E CONDIÇÕES

Isenção de responsabilidade jurídica

Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas uma finalidade geral e um pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Termos e Condições. Você não deve ler este artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são os termos específicos que você deseja estipular entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus próprios Termos e Condições.

Termos e Condições - noções fundamentais

Dito isso, os Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, na qualidade do proprietário deste site. Os T&C estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos visitantes do site, ou de seus clientes, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.

OS T&C devem ser configurados de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada local. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes em transações de comércio eletrônico precisa ter T&C que sejam diferentes dos T&C de um site que oferece apenas informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outros e assim por diante).

T&C dão a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis riscos jurídicos. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procurar orientação jurídica local se pretende se proteger de exposição jurídica.

O que incluir no documento de T&C

Em termos gerais, os T&C costumam regular as seguintes questões: quem pode usar o site; como formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar as suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o proprietário do site dá aos seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou de direitos autorais, quando relevante; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.

Para saber mais a respeito, confira nosso artigo .